O que o Johnny vai Fazer – Plano de Governo

Plano de Governo

É chegada a hora de tomarmos uma decisão muito importante para o futuro de nossa Nova Friburgo, o momento do voto! E neste sentido é preciso escolher o Prefeito que conduzirá este trabalho e traçará o destino do nosso Município. O grande objetivo de nossa candidatura será a construção de uma nova era em nossa política municipal. Será a forma mais democrática de incluir nas ações por meio de uma visão humanista e democrática, o respeito às Políticas Públicas de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Juventude, Assistência Social e, para isso, apresentamos a candidatura para a continuidade de um trabalho de gestão sério iniciado em 2021, que gerou inúmeros resultados positivos para nossa Cidade nos mais diversos SETORES.

Neste plano de Governo estão as principais diretrizes que nortearão as ações do nosso governo, assim como as linhas que orientarão nossas decisões administrativas durante os quatro anos da gestão 2025/2028.

Uma gestão comprometida, planejada, atuante, com muita dedicação, respeito ao cidadão e otimismo em busca do crescimento do nosso município, será o pilar de nosso trabalho durante toda a gestão (2025/2028), unindo forças para elevar o crescimento de Nova Friburgo. Dessa forma, não abriremos mão da força da mulher, do jovem, dos idosos, de cada cidadão Friburguense, que com muita luta construíram e constroem até hoje a história de nossa amada cidade. Faremos uma administração mais ágil e alinhada a modernidade com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico.

EIXOS NORTEADORES DO PLANO DE GOVERNO:

Este programa de governo apresenta as seguintes diretrizes para a realização da administração executiva do Município de Nova Friburgo para a gestão 2025/2028.

Participação cidadã e controle social por uma cultura democrática e transformadora na vida pública.

Desenvolvimento local sustentável como fator de geração de trabalho e renda;

Políticas sociais de garantia de direitos e igualdade social;

Gestão ética, democrática com eficiência e eficácia;

Métodos democráticos e participativos da Gestão Pública;

Transparência nos encaminhamentos e atos administrativos;

Eficiência e eficácia nas ações administrativas;

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO:

Promover a educação fiscal e empreendedora em parceria com entidades de classe, divulgando em escolas públicas e privadas, atividades de educação empreendedora nas escolas;
Modernizar o sistema tributário, facilitando o acesso remoto por parte dos contribuintes aos serviços e processos administrativos;
Aperfeiçoar e modernizar o parque tecnológico das secretarias municipais;
Criar um cadastro único dos contribuintes e domicílio eletrônico geral e tributário;
Facilitar a geração de guias de tributos através de aplicativos tipo WhatsApp;
Desenvolver projetos e fomentar o estímulo ao microcrédito;
Ampliar a capacitação empresarial para melhor gestão de suas empresas e participação em compras públicas;
Capacitar as empresas do setor têxtil para a ampliação do mercado de exportação de produtos;
Em parceria com outros entes federativos, buscar a implantação do condomínio industrial;
Estimular o nano empreendedorismo, economia criativa e economia solidária;
Fomentar feiras de artesanato visando o desenvolvimento do setor;
Incentivar o trade turístico para estimular o desenvolvimento do turismo e valorizar artistas locais;
Implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para todo funcionalismo municipal;
Organizar novo concurso público municipal alinhado com a nova estrutura da reforma administrativa;
Promover ações e desenvolver projetos de empreendedorismo feminino;
Criar linha de crédito para os servidores do Município, utilizando os recursos do Fundo de Previdência próprio, viabilizando o sonho da conquista da casa própria.

SERVIÇOS CONCEDIDOS:

Elaborar estudos para migração das atividades de regulação e fiscalização dos Serviços Concedidos para uma estrutura Municipal constituída com natureza Autárquica ou migração para uma Entidade Internacional existente (Agência reguladora);

Instituir o Conselho de Controle e Fiscalização dos Serviços Concessionários e Permissionários nos termos do artigo 382 da Lei Orgânica Municipal nº 4.637/2018;

Criar uma Comissão Multidisciplinar para:

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento do contrato e seus aditivos;
Auditar as contas da concessionária prestadora de serviço, com análise minuciosa da planilha de custo;
Dar os encaminhamentos necessários para que sejam aplicadas as devidas sanções quando das violações praticadas pela prestadora de serviço;
Monitorar o fluxo das linhas de ônibus para verificação do cumprimento dos horários e itinerários;
Monitorar todas as intervenções praticadas pela concessionária prestadora de serviço de água e esgoto e tomar as devidas medidas quando a execução do serviço não for satisfatória;
Realizar visitas fiscalizatórias surpresas nas sedes das concessionárias e no ato da prestação do serviço das mesmas;
Estudar todos os meios possíveis e propor alterações contratuais que sejam vantajosas para a municipalidade.
Desenvolver relatórios periódicos com registros estatísticos do desempenho das concessionárias prestadoras de serviço;
Desenvolver aplicativo para garantir ao cidadão o direito de avaliar a qualidade do serviço da concessionária, apresentando as suas reclamações. Estas informações serão recebidas e avaliadas pela Comissão Multidisciplinar e pelo Conselho de Controle e Fiscalização dos Serviços Concessionários e Permissionários;
Disponibilizar no Portal da Transparência as principais informações das concessionárias, tais como planilha de custo, demonstração de cálculo da tarifa, relatórios gerados pela Comissão Multidisciplinar entre outras;
Criar programa de tarifa zero no transporte coletivo municipal;
Firmar parcerias com instituições de educação técnica e superior para realização de pesquisas, podendo ter a participação de estagiários para atuarem junto a Comissão Multidisciplinar;
Cumprir integralmente a Lei Municipal Nº4.678/2019 que estabelece a obrigatoriedade de publicação pelo Poder Executivo, no site oficial da Prefeitura Municipal, através do Portal da Transparência, de informações atualizadas e detalhadas acerca das notificações e penalidades aplicadas às concessionárias prestadoras de serviços no âmbito do Município de Nova Friburgo.

SAÚDE:

Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada;
Finalizar a informatização de todos os setores da saúde de modo a gerar controle e histórico de pacientes, atendimentos, servidores, medicamentos, materiais médicos e demais itens que demandarem registros online;
Operacionalizar e difundir o aplicativo que possibilitará, de forma virtual, realizar marcação de consultas, exames e demais procedimentos da saúde com acompanhamento destes, e, inclusive, permitindo o atendimento remoto;
Realizar mutirões periódicos e estabelecer metas para consultas e cirurgias eletivas;
Ampliar a estrutura para atendimento 24 (vinte e quatro) horas para outras regiões;
Implantar a telemedicina para garantir o acesso da população aos atendimentos de médicos especialistas com mais agilidade e eficiência;
Criar no Hospital Municipal Raul Sertã uma unidade de cuidados paliativos, credenciar o atendimento da Neurocirurgia e linhas de cuidado, tais como: AVC e dor torácica;
Realizar todos os investimentos necessários para que os serviços hospitalares funcionem de maneira adequada e com todas as licenças pertinentes;
Criar Unidades de Saúde e ampliar a cobertura de equipes de Saúde da Família no município, fortalecendo a atenção básica e preventiva;
Aumentar o número de equipes do Programa Melhor em Casa;
Estabelecer uma rede de saúde humanizada que atenda as necessidades da população e que tenha os servidores em processos de capacitação permanente e motivados para enfrentar os desafios da área;
Apoiar e fortalecer o Conselho Municipal de Saúde;
Acompanhar junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a implantação e funcionamento do Hospital do Câncer em Nova Friburgo;
Fortalecer a estrutura da assistência farmacêutica municipal, garantindo a presença de profissionais farmacêuticos em todas as principais Unidade de Saúde do Município, garantindo o acesso da população ao maior número possível de medicamentos o mais próximo da residência;
Criar a Gerência de Planejamento de Compras (GPC) para ser a interlocutora entre os diversos profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros, odontólogos e outros. A GPC atuará na seleção de medicamentos e materiais médicos de qualidade para a população e profissionais de saúde;
Otimizar o fluxo de programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos, através do fortalecimento do Almoxarifado Central, como a principal Unidade Requisitante para todos os insumos básicos da Saúde Municipal;
Promover o acesso gratuito à população de medicamentos após atendimento nas unidades de saúde;
Dispor de local adequado, que atenda aos critérios contidos na legislação vigente, para armazenar e dispensar os medicamentos relativos aos programas estratégicos para tratamento das doenças de perfil endêmico;

Ampliar o quadro de médicos especialistas na Atenção Básica, fortalecendo as Unidades Básicas de Saúde. E, através de planejamento estratégico, fazer atendimentos volantes com especialistas nas localidades com mais propensão a doenças específicas;
Melhorar a qualidade da prestação do serviço de Tratamento Fora Domicílio (TFD), proporcionando maior conforto e humanização, com menor tempo de espera;
Buscar a melhora contínua na prestação do serviço de alimentação do Hospital Municipal Raul Sertã e do Hospital Maternidade, buscando a diminuição do custo e melhorando a qualidade;
Buscar o credenciamento de todas as Unidades de Prestação de Serviço de Saúde Mental, ampliando o número de profissionais e de atendimentos nas unidades;
Criar o Centro de Fisioterapia e Reabilitação;
Criar o Centro Municipal de Testagem e Infectologia;
Credenciar no Município o Serviço de Oftalmologia, trazendo economia para o Município e também mais conforto para os pacientes que, hoje, vão até a cidade de Petrópolis-RJ para ter o tratamento;
Ampliar as faixas etárias para o recebimento do Libré – Freestyle, dispositivo para monitoramento de glicose;
Ampliar o atendimento do planejamento familiar, aumentando o acesso à vasectomia, laqueadura e também a métodos contraceptivos mais modernos;
Reduzir o tempo de espera na fila de exames para diagnóstico de doenças graves com mais agilidade;
Modernizar o setor de Raio-X do Hospital Municipal Raul Sertã;
Modernizar o Centro Cirúrgico da Maternidade;
Reabrir a Lavanderia e a Central de Esterilização do Hospital Maternidade;
Modernizar e adequar a estrutura física dos Hospitais Municipais;
Implantar o atendimento de demanda espontânea de Clínica Geral e Pediatria nas principais unidades de saúde do município;
Ampliar o número de Academias da Saúde e garantir o atendimento da população com profissionais habilitados; Ampliar o horário de atendimento das principais Unidades Básicas de Saúde;
Implementar Clínicas da Família da Cidade;
Implantar o CER III, incluindo o serviço de saúde auditiva, trazendo economia para o Município e também mais conforto para os pacientes que, hoje, vão até a cidade de Natividade-RJ para ter o tratamento;
Implantar o Centro de Autismo;
Fortalecer e estruturar os Programas de Saúde Pública (Imunização, Mulher, Criança, Homem, Idoso, Tuberculose, Hanseníase, DSTs/HIV/AIDs, Hipertensão e Diabetes, entre outras).
Estruturar ações de controle e combate a vetores, roedores, e animais peçonhentos e o controle da raiva;
Instituir o plano de cargos, carreiras e salários para o pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Nova Friburgo.

EDUCAÇÃO:

Reformular, com a participação democrática, o novo decênio do Plano Municipal de Educação;
Fortalecer a Gestão Democrática da Educação, garantindo a articulação com a sociedade civil e os órgãos colegiados;
Valorizar a carreira dos profissionais do magistério, bem como a dos demais profissionais de apoio da Educação;
Assegurar a formação continuada dos profissionais da Educação;
Garantir a formação continuada em boas práticas de manipulação e produção de alimentos aos merendeiros da rede;
Fortalecer a formação continuada dos gestores escolares;
• Avaliar, permanentemente, o desempenho das políticas públicas da Educação na Rede Municipal para desenvolver iniciativas de melhoria na relação ensino aprendizagem;
Ampliar, melhorar e/ou adequar a infraestrutura escolar do Município;
Garantir as condições necessárias à melhoria e manutenção da infraestrutura física das Unidades Escolares existentes em parceria com a Secretaria de Obras e o EGCP;
Construir novos prédios escolares para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino, considerando a necessidade de acessibilidade arquitetônica em todos os ambientes;
Reestruturar e adaptar as Unidades Escolares de acordo com as necessidades de cada faixa etária, garantindo que todas as escolas disponham de espaços
adequados e acessíveis;
Planejar e aplicar investimentos com a finalidade de aumentar o quantitativo de vagas em creches no município;
Manter a transparência da Central de Levantamento de Dados na divulgação das informações relativas às vagas nas Unidades Escolares;
Modernizar as unidades escolares com projetos de energia renovável;
Garantir a manutenção e a qualidade da oferta do transporte escolar nas localidades de difícil acesso e/ou rural;
Implantar o cargo de monitor no transporte escolar;
Processo contínuo de melhorias na qualidade e variedade da alimentação escolar com o abastecimento da agricultura familiar local em parceria com a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, incentivando o desenvolvimento socioeconômico da região;
Manter o acesso à alimentação saudável, variada e segura, que respeita a cultura e promoção de hábitos alimentares saudáveis com cardápios elaborados por nutricionista RT do PNAE;
Manter e fomentar os investimentos destinados à oferta da merenda escolar;
Melhorar, permanentemente, a qualidade da merenda escolar, com vistas a ampliar a segurança alimentar e nutricional dos estudantes;
Garantir alimentação específica aos estudantes com doenças ou alergias
relacionadas à alimentação e/ou necessidades alimentares especiais;
Manter a oferta de uniforme e material didático individualizado;
Garantir e otimizar o acesso a novas tecnologias da informação e comunicação nos espaços educacionais para estudantes e professores;
Manter e ampliar as parcerias com instituições visando a melhoria da qualidade do ensino;
Potencializar as práticas educacionais através de metodologias que garantam
evolução sustentável dos indicadores de desenvolvimento da educação básica
(IDEB), buscando galgar as metas definidas pelo MEC;
Assegurar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA através dos programas federais pactuados: Programa de Formação Leitura e Escrita na Educação Infantil – LEEI, Programa Primeira Infância na Escola (PPIE);
Elevar a qualidade da educação infantil e potencializar o desenvolvimento integral das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade;
Fomentar o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos;
Assegurar às crianças e jovens o acesso e permanência na escola desde o Ensino Infantil até o final do Ensino Fundamental, bem como oportunizar a Educação de Jovens e Adultos;
Garantir a recomposição da aprendizagem dos estudantes, minimizando as
dificuldades e defasagens dos alunos;
Manter o Projeto de Correção de Fluxo – SIGA, que busca garantir a permanência e o aprendizado de estudantes que se encontram em situação de distorção idade série;
Ampliar as parcerias entre os diferentes órgãos competentes para combater a
evasão escolar;
Manter a realização do diagnóstico de desempenho da Rede por meio de
avaliações internas e externas;
Fortalecer e reformular as avaliações internas de monitoramento, como ferramenta de gestão, com a participação dos docentes;
Fortalecer estratégias para a diminuição do índice de reprovação escolar;
Melhorar a qualidade da Educação Municipal, implantando gradativamente jornada ampliada no Ensino Fundamental, com foco em projetos no contraturno;
Potencializar o conhecimento tecnológico, artístico, científico, humanístico com ênfase no desenvolvimento de valores éticos, respeitando as diversidades;
Ampliar parcerias com Instituições de Ensino Superior;
Fomentar o uso de conhecimentos da computação e suas tecnologias de forma planejada e pedagógica;
Fortalecer o Clube de Xadrez Municipal, com vistas a desenvolver parcerias para ampliação;
Estimular as competições esportivas entre as unidades escolares com o
fortalecimento do JEMF- Jogos Escolares Municipais Friburguenses, em parceria com a Secretaria de Esportes e entidades acadêmicas;
Fortalecer e estimular movimentos culturais e artísticos como o MAEM –
Movimento de Artes nas Escolas Municipais, em parceria com a Secretaria de
Cultura;
Implantação de laboratório para a robótica, de forma gradativa, na Rede Municipal de Educação;
Reformular e fortalecer o Projeto ASCOFRI nas escolas para inserir os estudantes em um universo globalizado, conectado, multicultural e plurilíngue, com vistas ao desenvolvimento linguístico-discursivo e formação educacional de qualidade ao serem sensibilizadas para a diversidade linguística, étnica e cultural dos povos formadores de Nova Friburgo;
Continuar implementando campanhas educativas periodicamente nas escolas,
abordando os Temas Contemporâneos Transversais (BNCC) através do Programa Valores para a Vida (Decreto 2676/24) e de projetos como o Geração Consciente;
Fortalecer o Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem – NAAPA (Decreto 2296/23), que atende às unidades educacionais da Rede Municipal de Educação no desenvolvimento de práticas pedagógicas para crianças e adolescentes que, em virtude de situações sociais, culturais ou emocionais, se encontram em sofrimento ou com significativos prejuízos no seu processo de escolarização;
Potencializar e fortalecer a educação inclusiva;
Implantar o Centro de Referência e Apoio a Educação Inclusiva para estudantes com deficiência, matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, com perspectiva multidisciplinar, em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde, Cultura, Assistência Social, Ciência e Tecnologia e Esportes;
Ampliar e facilitar o atendimento das salas de recursos multifuncionais.

ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Manter a REPAS – Rede Permanente de Atenção Social com integração sistêmica e estratégica de órgãos municipais para formulação e implementação de políticas públicas de educação, esporte, lazer, saúde, assistência social, segurança e promoção dos direitos humanos conforme previsto na Lei Orgânica Municipal nº.4.637/2018;
Manter o monitoramento que já é realizado, bem como, realizar a ampliação dos dispositivos dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS que deverão ser implantados, de maneira estratégica, no Condomínio Terra Nova e no distrito de Lumiar;
Fortalecer a continuidade de atendimento prioritário à criança e adolescente conforme preconiza o ECA e manter os atendimentos nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, no contraturno escolar;
Realizar o Controle Social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, democratizando as participações dos usuários junto às Conferências Municipais;
Fortalecer as condições de trabalho do órgão colegiado do Conselho Tutelar, melhorando as condições de trabalho e ofertando, de maneira contínua, capacitações com vistas a enriquecer o desempenho em suas atividades correlatas;
Fortalecer a rede de atendimento do SUAS e intersetorialidade com as demais pastas que promovem políticas públicas, tais como: Saúde, Cultura, Esportes e Lazer, Defesa Civil, Educação e Políticas Sobre Drogas;
Ampliar os debates, contribuir na sistematização, editar e publicar o Plano Municipal de Políticas para mulheres, além de implantar a Casa Abrigo que atenderá o município e as cidades adjacentes, assim como o ônibus itinerante e Patrulha Maria da Penha;
Ampliar as políticas públicas voltadas para a capacitação com promoção/ofertas de cursos, com parcerias junto às entidades privadas, visando uma maior inserção de usuários mais qualificados no mercado de trabalho;
Apoiar e fortalecer os Conselhos Municipais atinentes à Assistência Social com estrutura e melhorias nas condições de trabalho;
Ampliar e fortalecer ao trabalho já realizado pela equipe do Centro POP Rua, junto as pessoas que vivam em extrema carência material para avaliar caso a caso a melhor forma de atendê-los, seja por meio de programas assistenciais, iniciativas de entidades do terceiro setor, oferecimento de oportunidade de trabalho e outras políticas específicas;
Ampliar e otimizar as atividades realizadas no espaço de convivência da terceira idade, com os suportes sociais, orientações psicológicas em grupos além de ofertar os serviços de referências oferecidos pelos CRAS;
Fortalecer as ações do Serviço de Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI, ampliando a assistência às famílias de crianças que se encontram sob medidas de proteção decorridas de violações de direitos em âmbito familiar;
Promover campanhas educacionais sobre os serviços prestados pelo SUAS, visando maior visibilidade e entendimento sobre quais os direitos de todos os usuários;
Implantação do Baile de Debutantes para jovens de famílias vulneráveis assistidas pelos dispositivos do SUAS;
Implantação do Café do Trabalhador para os cidadãos vulneráveis, a ser disponibilizado no centro de Conselheiro Paulino e em Olaria;
Promover acolhimento com ofertas de cursos, apoio social e trabalhos em
grupos às mães das crianças com espectro autista;
Instituir programa que garantirá a inserção de jovem pertencente à família de
baixa renda na Faculdade;
Promover a reforma estrutural da Casa de Acolhimento Institucional Vila Sorriso, visando ofertar às crianças e adolescentes um ambiente mais familiar e adequado aos acolhidos de maneira provisória;
Desenvolver programa para concessão de gratuidades para acesso à formação profissional e busca por recolocação no mercado de trabalho.

MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E ORDEM URBANA:

Cumprir o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana;
Priorizar o pedestre e o ciclista;
Realizar estudos para criar e ampliar a rede cicloviária: Construir ciclovias e ciclofaixas seguras e interligadas, priorizando os principais corredores de deslocamento e os polos geradores de tráfego;
Instalar travessias elevadas em pontos estratégicos, como áreas escolares e de grande movimentação de pedestres, para garantir a segurança e a acessibilidade;
Adequar as calçadas realizando a manutenção e a regularização das mesmas, garantindo a acessibilidade para pessoas com deficiência e eliminando obstáculos à circulação;
Implementar áreas de pedestres em ruas do centro da cidade, priorizando o espaço público para a circulação de pessoas;
Promover a educação de trânsito nas escolas municipais desenvolvendo programas educativos de trânsito para todos os públicos, com foco na segurança, no respeito às leis e nas boas práticas no trânsito, buscando parcerias com instituições públicas ou privadas;
Adequar toda sinalização viária seguindo criteriosamente as resoluções do CONTRAN e extinguindo aquelas desnecessárias, realizando ações de manutenção, substituição e instalação de placas de acordo com as necessidades e as metas do Plano de Mobilidade Urbana;
Monitorar e dar tratamento especial aos locais com frequentes acidentes realizando estudos e análises para identificar suas causas;
Implementar medidas corretivas, incluindo a modificação da estrutura viária, a instalação de dispositivos de segurança e de programas de educação para o trânsito;
Intensificar a fiscalização, além da estruturação da Central de Operações Integrada de Nova Friburgo com geração de dados em tempo real;
Reduzir ou ampliar calçadas dentro das condições mínimas de segurança, visando a fluidez de pedestres e veículos, de acordo com as necessidades identificadas no Plano de Mobilidade Urbana, priorizando a segurança e o conforto dos pedestres;
Criar um canal de comunicação para receber sugestões e pedidos de fiscalização através de plataformas de comunicação ou aplicativos, para que a população possa apresentar suas demandas, sugestões e solicitar a fiscalização de problemas relacionados à mobilidade e à acessibilidade;
Realizar ações de comunicação e participação da comunidade, com a realização de audiências públicas, consultas online, reuniões com representantes da sociedade civil para receber os anseios da população;
Manter o site oficial da Prefeitura e suas redes sociais atualizadas em relação às medidas a serem tomadas ou já concretizadas para melhorias da infraestrutura urbana;
Criar catálogo de sinalização viária com informações sobre a localização, tipo, estado de conservação e necessidade de reparo, cuja manutenção será realizada de forma sistemática, com a substituição de placas danificadas ou em mau estado, e a renovação da sinalização horizontal;
Desenvolver projeto para padronização das calçadas com base no Manual de Calçadas e no Plano de Mobilidade Urbana, com o objetivo de garantir a segurança, a acessibilidade e a estética das calçadas, incluindo a padronização de materiais, dimensões, rampas de acesso e elementos de acessibilidade;
Garantir a acessibilidade em ruas, calçadas e locais públicos de acordo com a legislação vigente. Ações de fiscalização serão intensificadas para garantir o cumprimento da legislação e a remoção de obstáculos à circulação;
Implementar ações do Plano de Transporte de Cargas conforme consta no Plano de Mobilidade Urbana, como definição de rotas específicas e a regularização do transporte de cargas no município;
Fortalecer o órgão gestor realizando concurso público para operadores de trânsito, de forma a organizar e orientar o trânsito na cidade e em áreas técnicas;
Consolidar políticas através da criação e implementação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social conferindo, à Guarda Municipal, diretrizes para sua atuação e buscando garantir maior segurança aos munícipes em colaboração com os demais órgãos de segurança pública;
Renovar a estrutura administrativa da Guarda Municipal em consonância com as legislações nacionais e estaduais, conferindo-lhe divisões e funções típicas de sua natureza, bem como fornecer cursos de capacitação para aprimoramento de suas habilidades com técnicas de autodefesa e operação de instrumentos de controle social;
Criar a Avenida Brasil no distrito de Conselheiro Paulino;
Instalar novas câmeras em pontos estratégicos para monitoramento, com ações cooperadas junto a Central de Operações Integrada de Nova Friburgo; Equipar e capacitar os servidores para utilização de instrumentos modernos de fiscalização, bem como incorporá-los à Central de Operações Integrada de Nova Friburgo para monitoramento em tempo real de ocupações irregulares de espaços públicos;
Padronizar o procedimento a ser adotado para legalização de eventos, obtenção de autorizações, credenciamento de comerciantes ambulantes, uso de espaço público, garantindo ao cidadão maior clareza e efetividade na análise de seu pedido.

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL:

Ampliar o apoio aos produtores rurais de Nova Friburgo, expandindo o mapeamento de produtos e produção;
Ofertar novos produtos friburguenses na merenda escolar, promovendo o aumento da produção, da comercialização e, consequentemente, da arrecadação, que será convertida em políticas públicas para o setor rural do Município;
Ampliar o apoio logístico com a cessão de equipamentos para fortalecer, ainda mais, as associações de produtores rurais;
Criar política pública voltada para a oferta de um “Seguro Granizo” para os produtores rurais, com o objetivo de ampará-los em caso de perdas de produção por chuva de granizo;
Mapear as estradas rurais que receberão manutenção e aplicação de asfalto nos trechos mais difíceis, com a participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), decidindo através de cronograma, a atuação das patrulhas e das forças de trabalho das administrações locais e das Subprefeituras;
Ampliar a assessoria aos produtores rurais, no que diz respeito à implantação da nota fiscal eletrônica, utilizando o aplicativo NFF desenvolvido pela SEFAZ RS e aprovado pelo CONFAZ para os estados da Federação;
Expandir o serviço de inspeção municipal para os produtores rurais artesanais, com a habilitação do Município junto ao MAPA (Ministério da Agricultura), para fornecer o Selo Arte para os produtos artesanais (vegetais e de origem animal), com foco na comercialização destes produtos por todo território nacional;
Criar Pórtico da Flor de Vargem Alta;
Regulamentar a Lei Municipal nº 4.603 de 19 de dezembro de 2017, que trata do fundo rural, com o objetivo de recebimento de verbas oriundas das emendas, para aquisição de patrulha mecanizada, máquinas agrícolas e manutenção em geral;
Expandir o apoio aos eventos rurais já existentes, como: Festa do Produtor Rural, Festa da Flor e do Morango e Encontro da Mulher Rural;
Manter o apoio às feiras livres e cooperativas para ampliar a legalização dos produtores rurais e Nova Friburgo;
Aumentar o protagonismo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS;
Atualizar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;
Reestruturar a área de legalização da Secretaria de Agricultura, a fim de criar Métodos de legalização e arrecadação (Declan – ITR);
Ampliar o investimento na capacitação e valorização dos servidores públicos da Secretaria de Agricultura;
Criar grupo de trabalho com as empresas parceiras para fomentar novo projeto visando a educação rural nas escolas públicas (Embrapa, Emater, Agevap, Pesagro, Sindaf).

MEIO AMBIENTE:

Elaborar o Novo Código Municipal de Obras;
Elaborar o novo Plano Diretor;
Expandir o Programa Geração Consciente nas escolas municipais, que visa trazer educação ambiental sobre os benefícios da redução na geração de resíduos sólidos, bem como a correta destinação;
Ampliar o Projeto de REURB no município a fim de entregar os títulos de propriedade dos imóveis aos cidadãos de baixa renda;
Aprimorar o modelo de análises de projetos de construção de forma a criar um processo simplificado e muito rápido, trazendo a digitalização das análises de plantas de construção;
Implementar o desconto tributário para construções sustentáveis: aquelas que prevejam em seus projetos práticas de reuso e retardo de água da chuva, energia sustentável, maior permeabilidade, materiais reutilizados;
Criar o programa de educação ambiental Construa Legal, que visa levar às crianças das escolas municipais instrução sobre as vantagens de se construir com responsabilidade e com acompanhamento técnico especializado;
Realizar o geoprocessamento do município, a fim de garantir maior celeridade nas ações das secretarias de forma que a Prefeitura tenha dados reais e precisos do seu território, reduzindo custos de locomoção e de tramitações processuais;
Desenvolver políticas públicas referentes à Unidade de Conservação da Natureza, com o avanço na Gestão e Implementação das áreas protegidas municipais, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.985/2000;
Elaborar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, previsto na Lei nº 11.428/2006;
Aprimorar o programa municipal “Arborizar Nova Friburgo” com o incremento e manejo da arborização urbana e áreas verdes públicas;
Elaborar a fase de diagnóstico do Programa Municipal de Educação Ambiental – PROMEA, instituído pelo Decreto Municipal 1913/2022, a partir de equipe multidisciplinar das secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e Educação;
Instituir o Programa de “IPTU Verde” conforme previsto na Lei Complementar nº 124/2018. Trata-se de certificação e incentivo às empresas que desenvolvem práticas sustentáveis;
Implementar a Unidade de Conservação do Amparo (aumento no repasse do ICMS Ecológico, aumento do turismo rural e de ecologia, promoção da biodiversidade);
Identificar e mapear os núcleos urbanos informais por distrito;
Fazer a Requalificação Urbano Ambiental das Áreas objeto de REURB-S;
Regulamentar e implantar a Arquitetura e Engenharia Social;
Fazer o acompanhamento da Cooperação Técnica firmada pelo Município e
Estado, através do ITERJ e inclusão de novas áreas classificadas como baixa renda;
Implementar o programa Fiscal Educa, com ações de instrução durante as ações de fiscalização;
Intensificar as ações de fiscalização ambiental, com a implementação de medidas punitivas mais rigorosas para quem pratica atos que ferem o Meio Ambiente;

BEM-ESTAR ANIMAL:

Criar a Secretaria de Bem-Estar Animal;
Iniciar o projeto SSUBEA itinerante, periodicamente nos bairros para realização de agendamento para castração e chipagem, além de receber denúncias de maustratos;
Realizar o chamamento público para credenciamento de protetores para receber ajuda em produtos e serviços. Em contrapartida, cada protetor disponibilizará vagas de acordo com a necessidade;
Implementar atendimento popular específico para animais da população de baixa renda credenciada no CadÚnico e CRAS;
Realizar mutirão de vacinação antirrábica com chipagem e palestras sobre maus tratos;
Criar espaços pets para a população canina, sendo esse ponto utilizado para campanhas de adoção;
Inicializar o projeto “Ressocialização” em parceria com a Guarda Municipal, visando o adestramento de animais, objetivando a diminuição das taxas de abandono;
Expandir o projeto Protetor Mirim;
Criar o Fundo e o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal;
Aplicar multas em casos de maus-tratos com base na Lei Ambiental Estadual ou Municipal;
Implementar a cartilha de bem-estar animal para ser entregue em campanhas de adoção e residências visando a conscientização;
Dar continuidade e ampliar o programa de castração e chipagem de animais errantes e domiciliados;
Inicializar o serviço SOS Animal, garantindo os primeiros socorros e assistência aos animais vítimas de acidentes e maus tratos.

TURISMO E EVENTOS:

Fortalecer as articulações entre o poder público, as entidades, instituições e a iniciativa privada, visando o desenvolvimento sustentável da atividade turística;
Estruturar as experiências turísticas e capacitar o trade turístico através de iniciativas próprias do poder público ou em parceria com instituições de ensino;
Desenvolver um projeto de sinalização turística através da implementação/instalação de placas na cidade que correspondam às diretrizes das regras internacionais; Sinalizar as principais trilhas do município de modo a garantir acessibilidade à prática de caminhadas e trilhas, além de minimizar os impactos negativos, através da sensibilização e conscientização;
Criar o Plano Municipal de Turismo junto ao Conselho Municipal de Turismo e instituições privadas;
Realizar obras do pórtico de entrada na cidade, cujo projeto já foi desenvolvidopela Fundação D. João VI;
Consolidar o projeto para fortalecer as marcas de produtos locais, tais como a cerveja artesanal, o lúpulo, morango, lingerie, couve-flor, flores de corte, goiabada, dentre outros;
Criar conexões entre os pontos turísticos, com desenvolvimento de roteiros preestabelecidos para os turistas;
Desenvolver o projeto “Mais cor para Nova Friburgo”, com intervenções em pontos estratégicos através de pinturas de escadas, muros, chão, fachadas;
Desenvolver ações em parceria com a Guarda Ambiental Municipal para fiscalização e instrução em períodos de alta temporada, como no Pico da Caledônia, no inverno, e cachoeiras no distrito de Lumiar, no verão;
Manter um calendário fixo de eventos do município repleto de atividades, possibilitando uma programação prévia do turista e do friburguense para desfrutarem tudo o que a cidade poderá proporcionar na área de eventos;
Consolidar os grandes eventos, transformando-os em vetores de atração turística: Carnaval, Festa da Cerveja, Festival de Inverno e o Natal;
Estruturar o espaço de eventos na Ceasa para realização de grandes eventos no município;
Fomentar e posicionar Nova Friburgo como um destino turístico competitivo, sustentável e acessível, desenvolvendo promoções de marketing de Nova Friburgo enquanto destino turístico, dentro e fora do estado, através de ações diversas, tais como: participação em feiras e eventos turísticos, mídias sociais, comunicação visual em pontos estratégicos como rodovias, aeroportos e rodoviárias, visando o aumento da demanda de turistas;
Criar conexões com grandes empreendedores do trade turístico do Brasil, implementando incentivos de modo que sejam atraídos a investirem em Nova Friburgo;
Fortalecer os slogans “Curta Nossa Friburgo” e “Nova Friburgo, um só lugar, vários destinos”, através de atividades e projetos gráficos atrelados à imagem de Nova Friburgo;
Divulgar a pluralidade de Nova Friburgo, apresentando suas belezas naturais, produtos locais, seus incontáveis pontos turísticos e as vocações econômicas, através da van itinerante, projeto “Turismo Sobre Rotas”, contribuindo para o desenvolvimento e conhecimento de nossa cidade dentro e fora do estado, fomentando, assim, o turismo e a economia;
Consolidar a marca “Nova Friburgo, a Capital da Moda Íntima”, dentro e fora do estado, em parceria com as instituições privadas;
Manter a plataforma online, com site e aplicativo do Turismo sempre atualizados com informações pertinentes ao turismo de Nova Friburgo;
Buscar implantar na elaboração do Novo Plano Diretor, área destinada ao interesse turístico.

CULTURA:

Promover a cultura como um direito fundamental, fortalecendo a identidade cultural da cidade, estimulando a economia criativa e garantindo acesso à produção;
Apoiar e coordenar as iniciativas culturais do município, garantindo eficiência e transparência na gestão;
Fortalecer a estrutura administrativa com departamentos específicos para artes cênicas, música, artes visuais, literatura, patrimônio histórico e eventos culturais;
Assegurar a participação democrática e o controle social nas políticas culturais;
Manter reuniões periódicas, garantir a representação de todos os segmentos culturais e promover escutas nos bairros e distritos para a formulação de políticas públicas de Cultura;
Garantir recursos adequados para a implementação de programas e projetos culturais;
Propor o aumento gradual do orçamento da Cultura no município;
Financiar projetos culturais de artistas e coletivos da cidade;
Lançar editais anuais de fomento em diversas áreas culturais, com critérios transparentes de seleção e acompanhamento;
Atrair investimentos privados para o setor cultural;
Estabelecer parcerias com empresas para patrocínio de eventos e projetos culturais, oferecendo incentivos fiscais como contrapartida;
Garantir locais adequados para a produção e fruição cultural;
Recuperar o Centro de Artes;
Entregar o Ponto de Cultura no bairro Lazareto, bem como em outros bairros;
Identificar novas áreas para criação de centros culturais comunitários em regiões carentes; Descentralizar a oferta cultural e promover a inclusão;
Implantar pontos de cultura em comunidades periféricas, com oficinas, cursos e eventos culturais regulares.
Capacitar artistas, gestores culturais e agentes comunitários através da formação continuada;
Ofertar cursos e workshops em parceria com universidades e instituições culturais;
Criar programas de residência artística e intercâmbio cultural;
Garantir uma programação cultural diversificada e contínua;
Organizar festivais de música, teatro, cinema, literatura, dança, artes visuais e
gastronomia, promovendo eventos mensais e efemérides;
Desenvolver o setor audiovisual no município;
Fortalecer e dinamizar a Film Commission para atrair produções cinematográficas e televisivas;
Lançar editais específicos para a produção de filmes, documentários e séries;
Preservar e valorizar o patrimônio histórico e cultural de Nova Friburgo, com inventário e restauração de bens patrimoniais, criação de roteiros turísticos culturais e históricos e ações de Educação Patrimonial;
Garantir que todos os cidadãos tenham acesso às atividades culturais, com a realização de espetáculos gratuitos e acessíveis, além da criação de programas culturais específicos para crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência;
Integrar a Cultura ao currículo escolar municipal, através de parcerias com as escolas públicas municipais e estaduais para a inclusão de aulas de música, teatro, dança e artes visuais, através da arte educação;
Realizar projetos culturais extracurriculares e visitas a espaços culturais;
Unificar a divulgação das informações culturais, desenvolvendo de um portal online com agenda cultural, informações sobre espaços e eventos, cadastro de artistas e projetos culturais;
Promover a cultura e envolver a população através de campanhas publicitárias em mídia impressa, digital, rádio, TV e parcerias com influenciadores para promoção de eventos e projetos culturais;
Avaliar o impacto das políticas culturais, com implementação de um sistema de monitoramento e avaliação com indicadores claros e transparentes, relatórios periódicos e participação da comunidade.

PATRIMÔNIO HISTÓRICO:

Implementar o programa de gestão dos arquivos da municipalidade (correntes e intermediários) de acordo com as diretrizes da Lei de arquivos (lei 8.159/91) e do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq);
Dar continuidade à digitalização do acervo histórico e sua disponibilização online, utilizando tecnologias e recursos atualizados;
Prosseguir com as parcerias de digitalização de acervos de instituições públicas e privadas cujas documentações são de pertinência histórica;
Fomentar campanhas de doação documental para o Arquivo Pró-Memória da Fundação D. João VI, a fim de estreitar o diálogo entre a população civil e o poder público e estimular o sentimento de pertencimento e cidadania;
Promover a restauração de documentação fragilizada;
Realizar a restauração das pinturas decorativas originais da sede da Fundação D.
João VI, antigo Solar do Barão de Nova Friburgo;
Promover exposições temporárias com o acervo do arquivo interno e de peças provenientes do intercâmbio com outras instituições;
Executar o projeto de criação do primeiro museu histórico de Nova Friburgo;
Incentivar a criação de um fundo para aquisição de peças históricas e artísticas destinadas ao Museu;
Propiciar políticas de salvaguarda aos patrimônios culturais imateriais, nas suas mais diversas manifestações e origens, através de incentivos teóricos e práticos;
Estabelecer a integração entre a Fundação D. João VI, as secretarias municipais de Cultura e de Turismo no desenvolvimento de ações e circuitos históricos, turísticos e culturais;
Motivar o empresariado local, através da Sociedade de Amigos da Fundação D.
João VI, a contribuir financeiramente com a manutenção de bens tombados;
Prosseguir com as atividades do Programa de Educação Patrimonial e o intercâmbio com instituições educacionais e culturais, através de palestras e visitas guiadas;
Manter a realização de seminários acadêmicos, incentivando a produção de pesquisa de qualidade e o acesso ao conhecimento científico no âmbito local;
Promover e incentivar cursos de capacitação na temática de memória;
Seguir com pesquisa e publicação de livros e/ou materiais de apoio;
Concluir a requalificação da Praça Getúlio Vargas e das obras de retrofit do Lazareto e de reforma da Vila Amelia, da antiga LBA e da antiga Estação de Riograndina.

SERVIÇOS PÚBLICOS:

Manter parques, praças e áreas verdes limpas e bem conservadas para uso público;
Garantir que todas as áreas públicas tenham iluminação adequada para segurança e conveniência;
Ampliar e manter o sistema do parque de iluminação pública;
Realizar a manutenção preventiva, corretiva e modernização das instalações elétricas dos prédios públicos, gerando segurança e economia energética;
Fornecer um bom atendimento ao cidadão, respondendo prontamente às suas necessidades e solicitações;
Manter as ruas, calçadas, praças e áreas públicas livres de sujeira e detritos;
Realizar a coleta eficiente de lixo e varrição de ruas;
Manter em bom estado os edifícios e instalações públicas;
Garantir uma resposta rápida e eficaz a emergências, como desastres naturais, acidentes e problemas estruturais;
Realizar podas preventivas para evitar possíveis acidentes;
Realizar a manutenção e ampliação da arborização e jardinagem da cidade;
Realizar a ampliação dos cemitérios municipais;
Realizar a reforma das Capelas Mortuárias;
Colocação de novas lixeiras no perímetro urbano;
Atender as necessidades da população e ter a condição de oferecer os serviços de qualidade para todos;
Disponibilizar no Portal da Transparência as principais informações sobre as atividades desempenhadas pelas equipes da Secretaria de Serviços Públicos;
Realizar a instalação de bueiros inteligentes;
Ampliar a colocação de placas educativas sobre os descartes de lixo e demais informações pertinentes;
Criar um canal que seja prático e acessível, através de plataformas móveis de comunicação e aplicativos, para receber sugestões, solicitações e pedidos da população;
Fortalecer a estrutura do Restaurante Popular.

OBRAS E PROJETOS:

Aumentar o quantitativo de equipamentos à disposição da Secretaria de Obras para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos;
Criar Centro de Operações para receber, mapear, classificar e direcionar as demandas recebidas na Secretaria de Obras;
Recapear e implantar pavimento asfáltico, com manutenção continuada de tapa buraco e manutenção preventiva de pavimento asfáltico;
Contratar empresa terceirizada para manutenção em vias de paralelepípedo devido à alta demanda de serviços e baixa disponibilidade de mão de obra de calceteiros no mercado de trabalho e aprovados em concurso público;

Criar um programa permanente de manutenção de estradas vicinais com a parceria da Secretaria Municipal de Agricultura e Subprefeituras, a fim de realizar manutenções preventivas, com abertura e limpeza de sarjetas de modo a evitar escoamento de águas pluviais na calha das vias evitando erosões, além disso, aplicação de material e busca de métodos alternativos de compactação e impermeabilização do solo para maior durabilidade;
Mapear e cadastrar necessidades de obras de contenção, com retaludamento e/ou drenagem, em conjunto com a Secretaria Municipal de Defesa Civil, a fim de buscar os recursos e/ou parcerias necessárias à realização dessas construções, alinhando às diretrizes do Plano Municipal de Prevenção a Desastres Naturais, onde a Pasta de Defesa Civil pode captar recursos junto ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, com a criação de um fundo próprio;
Contratar projeto de macrodrenagem para Nova Friburgo, em conjunto com as secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e Defesa Civil, identificando e priorizando as demandas de obras de drenagem, montando um planejamento de curto, médio e longo prazo para a cidade;
Realizar limpeza e dragagem de rios e córregos, com auxílio da Secretaria Municipal de Defesa Civil e parceria com INEA;
Orientar e auxiliar a Secretaria Municipal de Defesa Civil, quando necessário, para licitar os serviços de demolições de casas desocupadas e interditadas em áreas de risco, evitando novas ocupações irregulares nessas localidades;
Criar força-tarefa de equipe técnica para catalogar todas as pontes de Nova Friburgo, a fim de planejar uma manutenção contínua e eficiente, além de buscar o desenvolvimento de projetos de recuperação estrutural de pontes classificadas como críticas;
Remanejar redes e padronizar calçadas e equipamentos urbanos;
Recuperar os passeios públicos visando a acessibilidade e segurança dos transeuntes, com apoio das pastas de Ordem e Mobilidade Urbana e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a fim de cobrar ações de seus responsáveis;
Elaborar plano de recuperação da estrutura de pontos de ônibus na cidade (contratação) com participação da Subsecretaria de Serviços Concedidos;
Implantar serviços de manutenção preventiva e corretiva continuada de quaisquer prédios e/ou equipamentos públicos de modo a oferecer melhores condições dos serviços disponíveis à população;
Continuar a manutenção e reforma no Hospital Municipal Raul Sertã e no Hospital Maternidade, assim como adaptação e implantação do projeto de pânico e incêndio nas unidades;
Auxiliar a implantação e manutenção de academias de saúde;
Fazer manutenção preventiva e corretiva das unidades de saúde da Atenção Básica em parceira com a Secretaria de Saúde e o EGCP;
Somar os esforços necessários à construção da UPA em Olaria;
Criar um programa de manutenção continuada de praças e parques de esportes e lazer, com reforma e instalação de brinquedos inclusivos;
Realizar manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes, tais como quadras, campos e ginásios esportivos;
Recuperar a estrutura e reformar o Casarão de Riograndina, com acompanhamento do INEPAC, em parceira com a Fundação D. João VI e Secretaria de Cultura;
Acompanhar, em apoio à Fundação Dom João VI, o projeto de requalificação da Praça Getúlio Vargas, com fiscalização do IPHAN;
Realizar a reforma da Praça do Suspiro;
Acompanhar e fiscalizar a reforma da Praça de Santana, no Cônego, incluindo parquinho e pista de skate, em cooperação à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
Reformar unidades que ainda não foram atendidas, a exemplo: CMEI Emília Adelaide Ferreira (Varginha), Jardim de Infância Maria Duque Estrada Laginestra – JIMDEL (Conselheiro Paulino), CMEI Sebastiana Carneiro de Mello (Jardim Ouro Preto), E.M. Messias de Morais Teixeira (Olaria), E.M. Herondino da Rosa (Conquista), E.M. Bernardo Pacheco (São Geraldo) e E.M. Padre Rafael (Cordoeira).
Realizar a manutenção preventiva e corretiva continua de todas as unidades de ensino, inclusive, em apoio, quando necessário, à equipe de manutenção própria da Secretaria de Educação;
Construir um novo espaço para a E.M. Umbelina Breder de Queiroz, no Jardim Califórnia, em parceria com a Secretaria de Educação;
Construir um Complexo Educacional em Amparo, em parceria com a Secretaria de Educação;
Construir uma creche no bairro Catarcione, em parceria com a Secretaria de Educação;
Construir UBS, Companhia de Polícia e Escola Profissionalizante no Complexo Terra Nova, em parceria com a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissionalizante e Superior;
Construir uma Creche no Terra Nova, em parceria com a Secretaria de Educação;
Construir uma Unidade de Saúde da Família – USF no Jardim Ouro Preto, em parceria com a Secretaria de Saúde;
Construir uma USF em Conquista, em parceria com a Secretaria de Saúde;
Construir um Centro de Lutas em Olaria, em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer;
Reformar o Ginásio do Cordoeira, em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer;
Revitalizar a calçada da Rua Teresópolis, na Vila Amélia;
Reformar a USF Nova Suíça, em parceria com a Secretaria de Saúde;
Reformar a USF Rio Bonito, em parceria com a Secretaria de Saúde;
Reformar a USF Centenário, em parceria com a Secretaria de Saúde;
Reformar a USF Amparo, em parceria com a Secretaria de Saúde;
Reformar a USF Campo do Coelho, em parceria com a Secretaria de Saúde;
Reformar a USF Varginha, em parceria com a Secretaria de Saúde;
Reformar o Hemocentro, em parceria com a Secretaria de Saúde;
Reformar o campo do bairro Catarcione, em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer;
Reformar o campo do bairro Bela Vista, em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer;
Construir a quadra poliesportiva de Amparo, em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer;
Construir pracinha em Amparo;
Reformar a quadra do Loteamento Solares II, em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer;
Reformar a quadra do bairro Nova Suíça, em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer;
Reformar a quadra do Loteamento Tiradentes, em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer;
Reformar o campo do distrito de Campo do Coelho, em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer;
Construir um campo no Barroso, em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer;
Construir Praça em Campo do Coelho;
Construir novo espaço para o CRAS de Campo do Coelho, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas públicas para a Juventude;
Construir quadra e praça em Mury, em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer.

DEFESA CIVIL:

Atuar de forma articulada com a União, o Estado e outros Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades locais atingidas;
Desenvolver planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território municipal;
Unificar, em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, o monitoramento da Defesa Civil e Cidade Inteligente criando o Centro de Comando e Controle, responsável pelo monitoramento em tempo real de todo o município;
Estabelecer programa de ações de educação em defesa civil, incluindo atividades nas unidades de ensino do município;
Dar continuidade à modernização do Centro de Monitoramento para o acompanhamento das ações e alertas da Secretaria de Defesa Civil;
Dar continuidade à atualização do Plano de Contingência, transformando nossa cidade resiliente nos termos do artigo 391 da Lei Orgânica Municipal nº 4.637/2018;
Implementar ações integradas de gestão de prevenção, mitigação e recuperação para compreensão e aplicação de ferramentas de redução de riscos de desastres climáticos, contemplando, necessariamente, a participação da sociedade;
Proteger e conservar os ecossistemas e as barreiras naturais, a fim de mitigar inundações, tempestades e outros perigos climáticos decorrentes;

Estabelecer a manutenção permanente de sistema específico de informações e de banco de dados, contendo, no mínimo, registros com as variações situacionais de perigo e de risco, incluindo as áreas mapeadas e monitoradas pelos órgãos municipais competentes;
Aperfeiçoar e ampliar os sistemas de alerta e alarme, utilizando todos os recursos tecnológicos possíveis;
Mapear as rotas de fuga existentes, realizar atualização permanente do Plano de Autoproteção Comunitária com novas rotas devidamente planejadas, sinalizadas, seguras e previamente divulgadas para evasão em situações de perigo ou de risco constatado;
Fiscalizar as áreas de risco e impedir novas ocupações irregulares em parceria com a Secretaria de Obras;
Implementar os Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDEC) com a participação de associações de voluntários, de classe e comunitárias, clubes de serviço, ONGs, igrejas e outras instituições religiosas na atuação conjunta de prevenção.

ESPORTES

Promover o aumento do quantitativo e dos valores a serem concedidos a título de Bolsa-atleta, possibilitando prestar um auxílio de maior amplitude a um número maior de atletas;
Implementar novos equipamentos esportivos em bairros diversos, viabilizando o acesso ao esporte;
Potencializar o crescimento do quantitativo de núcleos de iniciação esportiva (escolinhas) e de modalidades esportivas ofertadas, de modo a abranger mais bairros de nosso município e possibilitar a adesão de mais crianças e jovens aos núcleos;
Sediar no Município competições e eventos de níveis estadual e nacional;
Buscar, através de parcerias ou com recursos próprios, a realização de palestras e oficinas com atletas, ex-atletas e referências no meio esportivo, de modo a fomentar e difundir o esporte junto às crianças e jovens;
Maximizar a divulgação dos programas e ações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer em redes sociais e plataformas diversas.